quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Fórum discute Política de Educação Ambiental em SE


Com a realização do Fórum Estadual de Educação Ambiental, ocorrido na manhã desta terça-feira, 11, a Política Estadual de Educação Ambiental do Estado de Sergipe (PEEA), instituída há dois anos pelo Governo do Estado, avança no processo de Regulamentação da Lei Estadual. Dinâmico e participativo, o  evento aberto pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, contou com a participação de secretários municipais de meio ambiente, professores e diretores de escolas públicas e particulares do Estado e do município, ONGs, sociedade civil, entre outros.
De acordo o secretário Genival Nunes, o maior instrumento de mudança é a Educação. "O analfabetismo ambiental não requer formação pedagógica e esse é o grande desafio na política de educação ambiental, que requer a mudança de conceitos e atitudes, seja em casa, na escola ou no trabalho" frisou.

"Alfabetizar alguém que tem hábitos cristalizados não é nada fácil. Falamos de meio ambiente, mas não paramos para pensar de onde vem a produção de energia que move a nossa vida, seguramente extraída dos recursos naturais. A PEEA é uma arma em favor do Meio Ambiente, da qualidade de vida para  presentes e futuras gerações. A exemplo de geração como a da pequenina de seis meses aqui presente nesse evento, no colo da sua mãe”, completou o secretário da Semarh.

Para o diretor da Escola Superior do Ministério Público, o advogado Eduardo Matos, a Educação Ambiental é um instrumento fundamental para a concretização de qualquer política pública. “Ela conscientiza, agrega e aglutina a fim de proteger o Meio Ambiente. A Educação Ambiental forma e informa, dá caminhos para se alcançar o meio ambiente equilibrado, e esse dever não é só do agente público, mas sim de todos nós”, considerou Eduardo Matos, parabenizando a iniciativa promovida pelo Governo do Estado.

“É um marco regulatório para o Estado na área de políticas pública de Educação Ambiental. A EA só pode ser consolidada da maneira que está sendo  regulamentada,  de forma participativa e democrática ”, revelou a  professora Conceição Vieira, representante da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe (SEED).

O vice-presidente das Escolas Particulares de Sergipe FENEM), João Bosco Argolo, destacou que “a política de educação ambiental introduzida na escola, seja pública ou particular, irá promover  formação de cidadãos conscientes do seu papel em relações com a natureza”.

Durante o evento, a diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (DIEAS), Zanna Maria Rodrigues de Matos, trouxe para o Fórum a experiência da construção da Política Estadual de Educação Ambiental do Estado da Bahia. Segundo explicou, até a construção do texto da política, da sua minuta, a SEMA realizou 26 audiências públicas.

“As audiências foram importantes por promover a participação de todos no processo, além de gerar subsídios para o desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental do Estado, concluído em 2010. Até a concretização do programa, desafios e avanços”, destacou Zanna, enfatizando que a Política Pública de Educação Ambiental da Bahia estabelece diretrizes e princípios que refletem a perspectiva de sustentabilidade como garantia ao atendimento de necessidades. “O que implica considerar as especificidades locais, regionais e territoriais, o socioeconômico e o cultural”, detalhou Zanna.

Fórum

As atividades do fórum foram dirigidas pela superintendente de Educação Ambiental, Qualidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Fátima Maynard, que anunciou que após formalização do documento ele será encaminhado para os Conselhos Estadual de Educação e o do Meio Ambiente (CEMA). “Em seguida a minuta que regulamenta a política de educação  ambiental será encaminhada para a Casa Civil, e conseqüentemente, enviada para a Assembléia Legislativa”.

Fátima ainda explicou que o fórum é uma oportunidade de elucidar o processo histórico de construção da Lei Estadual de Educação Ambiental, garantir ampla participação dos cidadãos no processo de gesta ambiental pública e de convocar a formação do fórum permanente de Educação Ambiental. “Também é uma oportunidade de fortalecer a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEASE) e ainda dos Coletivos Educadores nos territórios sergipanos, viabilizando o processo de construção coletiva do Plano Estadual de Educação Ambiental”, explicou Fátima Maynard.

Minuta

Em formato de Audiências Públicas, a minuta sobre processo de construção da PEEA do Estado de Sergipe foi trabalhada no período de julho a dezembro desse ano em todos os oito territórios do Estado, totalizando 13 audiências públicas, que contou ainda com dois cenários de sistematização.  As assembleias contaram com a  participação efetiva de instituições públicas governamentais nas esferas federal, estadual e municipal, e de organizações não governamentais e ainda de  representantes do segmentos da sociedade civil.

Instituída pela Lei nº 6882 de abril de 2010, a PEEA de Sergipe vem sendo feita com a participação de vários autores sociais e estruturada em conformidade com os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e da Política Estadual do Meio Ambiente.  Voltados para a inclusão social, os pilares da PEEA de Sergipe estão consubstanciados nos componentes de Educação Ambiental e no de Sustentabilidade, no que viabiliza os  processos de gestão ambiental com políticas multissetoriais, ética e de formação de cidadania. Contudo, a Política de Educação Ambiental virá fortalecer, dinamizar e capilarizar as ações de Educação Ambiental no âmbito estadual.
Fonte: Agência Sergipe de notícias.  http://www.agencia.se.gov.br/noticias/leitura/materia:31376/forum_discute_politica_de_educacao_ambiental_em_se.html

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