terça-feira, 9 de outubro de 2012

Programa de Revitalização do São Francisco deverá ganhar comitê gestor

O Departamento de Revitalização de Bacias, do Ministério do Meio Ambiente, realiza amanhã uma reunião de trabalho entre órgãos federais e representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) para discutir a atualização do decreto de criação do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que data de 2001.

A revisão do decreto foi motivada pelo novo contexto de gestão da bacia, como também devido a um Acórdão do Tribunal de Contas da União – TCU (nº1457/2012) que recomendou 12 ações para o aperfeiçoamentos no programa. Entre elas, maior fiscalização que previna a degradação do rio e a criação de um comitê gestor, que inclua representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Outra importante recomendação do TCU foi a continuidade do financiamento dos CRADs (Centro de Referência de Áreas Degradadas). Projetos coordenados por universidades federias e que têm tido papel importante na revitalização do São Francisco.

Na Pauta – Durante a reunião de amanhã, que acontecerá na Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), será apresentada uma minuta do novo decreto. O texto inclui a criação de um comitê gestor, que contará com a participação de órgãos federais, representantes dos estados, municípios e de organizações da sociedade civil, que será representada pelo CBHSF. O novo decreto vai definir também as competências de cada uma das instituições.

Participam da reunião amanhã representantes Casa Civil, Ministérios do Planejamento Orçamento e Gestão, Integração, Cultura, Saúde, Codevasf, ANA, IBAMA, ICMBio e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Para saber mais:

CBHSFdefine sua participação no Comitê Gestor da Revitalização

Para o Acórdão do TCU, clique aqui.

Para o Decreto do Projeto de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, editado em 2001, aqui.

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