A Rede de Educação Ambiental da Bahia - REABA realizou uma Roda de Conversa, Educação Ambiental no Município: o que os prefeituráveis, gestores e sociedade têm a ver com isso?, transmitida através do sistema de videoconferências do IAT- Instituto Anísio Teixeira, chamado de Rede Educação, vinculado à SEC - Secretaria de Educação do Estado da Bahia.
Importante iniciativa da facilitação dessa Rede, o GE-REABA - Grupo Estadual da REABA, que através de sua secretaria executiva, o NEPEA/UFBA - Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação Ambiental do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia,
articulou os integrantes da REABA para mobilizar pessoas e instituições
interessadas no fortalecimento da Educação Ambiental (EA) nos
municípios. Compõem o GE-REABA, além do NEPEA, em Salvador (Isabelle
Blengini e Breno Pessoa), a ADAC ?
Associação de Desenvolvimento e Ação Comunitária, em Juazeiro (Ademir
Fernandes) e o IBJ ? Instituto Baleia Jubarte, em Caravelas (Carlos
Aguiar).
Participaram da videoconferência em
torno de 150 pessoas espalhadas por 20 telessalas, em diferentes
municípios. As salas mais movimentadas foram as de Jequié, Juazeiro,
Conquista e Alagoinhas, além de Salvador.
Apesar da difícil data para
mobilizações (uma semana antes das eleições), foi produtivo. Muita
informação foi repassada e é bom saber que tem gente espalhada por esse
Estado querendo fazer a coisa andar!
Provocada maior integração entre os órgãos
Conversaram sobre suas ações de EA atores importantes no cenário atual da EA do nosso Estado:
- MP/NUSF - Ministério Público Núcleo do São Francisco (Drª Luciana Khoury);
- OG - Órgão Gestor da EA da Bahia, já instituído, com seus representantes nomeados em maio deste ano, composto pela SEMA - Secretaria do Meio Ambiente (Diretora de EA - Drª Zanna Matos) e SEC - Secretaria da Educação (Coordenação da EA - Sr. Fábio Barbosa);
- CIEA-BA - Comissão Interinstitucional de EA da Bahia (Representante da sociedade civil na Coordenação da CIEA - Srª Bernadedth Rocha);
- REABA (Representante do NEPEA - Sr. Breno Pessoa);
Contando ainda com as apresentações
da Prof.ª Rosiléia Oliveira do Instituto de Educação da UFBA e da
Psicóloga Lilite Cintra, técnica do Gambá - Grupo Ambientalista da
Bahia. Foi socializado que a SEMA, através de
parcerias com as Universidades (já conveniado com a UEFS e em
negociações com a UESB) busca um mapeamento de experiências
socioambientais e a construção de um banco de dados e o MP vem
levantando informações sobre gestão ambiental e EA para inserir em um
banco de dados. Lembrando que a SEC já iniciou um banco de dados com
experiências de EA, durante o processo de consulta pública da Lei de EA.
Junte-se a isso uma representante da sociedade civil na CIEA-BA
(Bernadedth Rocha), vinculada à coordenação dos Territórios de
Identidade que está empenhada no enraizamento da EA nos quatro cantos da Bahia! Foi
possível vislumbrar o interesse em estabelecer uma maior integração
entre esses atores. O desafio é: como integrar e otimizar esses
esforços? Este pode ser um bom momento!
Informações sobre a EA trazidas pelos palestrantes
Luciana (MP/NUSF)
fez um relato sobre a experiência da FPI - Fiscalização Preventiva
Integrada, com foco na gestão ambiental e na EA; falou do pouco que tem
visto do cumprimento da Lei de EA na região do São Francisco e da
necessidade dos gestores municipais assumirem as suas responsabilidades
na implementação dessa Lei. Ressaltou que mesmo depois de firmar acordos
de compromisso entre o MP e os gestores para fortalecer a gestão
ambiental e a EA no município é preciso contar com o controle social: EA é estímulo à participação, ao diálogo, à busca de consensos. É
preciso ocupar os espaços de representação.
Rosiléia
(Instituto de Educação-UFBA) indica que o caminho da Academia deve ser o
de assumir o papel de partícipe do processo social, trocando
conhecimento e não impondo conhecimento; bem como criando formas
didáticas de divulgá-lo, devendo ficar cada vez mais imersa nas
comunidades. Coloca que o grupo da comunidade tem o direito de definir o que deve ser feito, ao invés de outros definirem por eles.
Zanna (SEMA)
apresentou um quadro geral das atividades da Diretoria de EA; o empenho
para que agora saia a publicação do PEA-BA - Programa de EA da BA,
pronto desde o primeiro semestre de 2010, mas que ainda percorre os
morosos caminhos burocráticos da estrutura estatal, tal qual a minuta do
decreto da regulamentação da Lei de EA nº 12.056/11, que ainda está
em análise na PGE - Procuradoria Geral do Estado. A Diretoria de EA
parece determinada a retomar o foco da transversalização da EA, para
dentro e fora do Sistema e da busca pela capilarização das ações de EA,
desta vez através das URs Unidades Regionais e da parceria com o GAC - Programa de Gestão Ambiental Compartilhada.
Fábio (SEC)
também fez o panorama das ações da SEC: empenho para a divulgação do
ProEASE - Programa de EA no Sistema de Ensino; trabalho com as Com-Vidas - Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida das escolas; o
andamento do Programa Juventude em Ação; organização para participar da
IV CNIJMA - Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que
inicia com a conferência nas escolas. Tema nacional é Vamos cuidar do
Brasil com Escolas Sustentáveis? e um subtema baiano: Bahia rumo às
Escolas Sustentáveis.
Bernadedth
(ONG IMBU - sociedade civil na Coordenação da CIEA-BA) aponta para a
necessidade de um documento orientador para os gestores municipais
aplicarem a Lei de EA e a importância de criar Câmaras Técnicas de EA
nos Colegiados Territoriais. Ressalta que a elaboração de programas e
projetos de EA municipais deve ser feita da mesma forma que foi
elaborada a Lei de EA da BA: com muita participação.
Lilite
(Gambá) retoma aspectos de alguns instrumentos que podem orientar a
implementação da EA no município. Ressalta o capítulo VII da Lei de EA
(nº 12.056/11) com foco na EA da gestão pública das Águas, das Unidades
de Conservação, do Saneamento Ambiental e do Licenciamento Ambiental.
Neste último relembra que a Lei determina que toda atividade de EA, que
seja realizada como resultado de um condicionante exigido em um
processo licitatório, deve tratar dos impactos ambientais causados pelo
empreendimento em questão. Pediu atenção ao item que aborda as Áreas
Temáticas do PEA-BA - Programa de EA da BA, pois foi elaborado com base
nos conflitos locais que foram apontados durante as consultas públicas
nos Territórios de Identidade do Estado (2008/09). Eles refletem, ainda
que de forma geral, os interesses das comunidades e instituições que se
envolveram na construção da Lei e do Programa de EA da BA.
Breno
(REABA) trouxe informações sobre a articulação dos educadores
ambientais através das redes. Falou da Rebea - Rede Brasileira de EA que
congrega uma malha com cerca de 45 redes de EA de diversos estados e
diferentes focos temáticos. Há um grupo de seis dessas redes que tem a
função de moderar a Rebea, com a ajuda de representantes de cada uma das
redes da malha. Os dois representantes da REABA, chamados de
facilitadores da REABA na Rebea, são Breno Pessoa e Isabelle Blengini
(ambos do NEPEA).
Alguns anseios sobre EA dos participantes das telessalas de 20 municípios
Há de se continuar buscando um fortalecimento da Coordenação da EA na SEC,
que se manteve como um dos setores dessa Secretaria, depois de ser
cogitado o seu desaparecimento, gerando pressão contrária por parte da
sociedade civil (mobilização de março/12). Mas ela precisa ter sua
equipe reforçada e seu trabalho reconhecido.
A EA precisa invadir a gestão territorial. Mais uma vez foi ventilada a sugestão de se criar a figura do Articulador Territorial da EA,
que poderia trabalhar junto com os educadores ambientais das URs, os
técnicos das DIRECs, os elos da REABA e outros atores da EA.
Novas temáticas podem ser incorporadas nas discussões de EA, como o uso de tecnologias limpas e o pagamento de serviços ambientais, dentre outras.
Urge garimpar novos e maiores recursos para a EA.
Incluí-la nos planos plurianuais e orçamentários. Sem bons
financiamentos continuados, o caminho fica acidentado demais para
atingirmos a qualidade que os tempos exigem. Precisamos de vários,
incentivos, chamadas públicas, editais, descomplicados, para realizar
ações que a comunidade acredita serem importantes e não apenas o que os
gestores propõem.
A sociedade civil deve continuar aprimorando a sua organização, para exercer efetivamente o controle social.
Fazer mais uso da Lei de acesso à informação. A divulgação dos TACs do
MP/NUSF, relacionados com a gestão ambiental e a EA municipais, pode
auxiliar esse controle. Como disse Drª Luciana: Governo é governo, mas
não define qual é o rumo.
Próximos passos
Esses atores ficam com a missão de promover uma maior integração de ações em torno da EA. Os primeiros desafios são:
1) agendar uma reunião entre esses órgãos;
2) dar
conhecimento aos novos prefeitos dos anseios desvelados nesta
videoconferência, que pretendeu colaborar com a implementação da EA no
município e
3) realizar uma próxima videoconferência no início de 2013.
fonte: http://www.gamba.org.br/
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