“Velho Chico”
Conhecer para revitalizar
O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PR-SF) é coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, da Cultura e de outros 13 ministérios parceiros. O PR-SF tem como instâncias para a gestão ambiental da bacia vários fóruns colegiados federais, estaduais e interinstitucionais. Na esfera federal, temos o Comitê Gestor do Programa (CGP-SF) e o Grupo de Trabalho da Revitalização do São Francisco (GT-SF). Em cada estado, o programa possui um Núcleo de Articulação do Programa (NAP) e, como fóruns intermunicipais, as Comissões Locais de Meio Ambiente e Ação Socioambiental (COLMEIAS).
As Colmeias são fóruns transversais e estruturadores de ações locais intermunicipais, com o objetivo de integrar os atores socioambientais, propor uma agenda local para o programa, monitorar as ações em escala local e efetivar a sinergia entre seus componentes com a efetivação de pactos sociais e interinstitucionais para a revitalização. Essas Comissões estão implantadas nos pólos do cinco estados: MG (Três Marias, Pirapora, Montes Claros, RMBH, Nascentes e em Paracatu); BA/PE/AL (Paulo Afonso/Xingó); AL/SE (Foz – Propriá/Penedo); PE (Petrolina e Araripina)
O PR-SF estabelece as cinco linhas de ação prioritárias, estruturadas em componentes. Na Linha de Ação 2 – Fortalecimento Institucional e Socioambiental está proposto quatro componentes: Educação Ambiental, Agenda 21, Fortalecimento Institucional e ações de cultura.
O Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA em parceria com o Programa do São Francisco, vem desenvolvendo projetos e ações nos pólos franciscanos por meio da implantação de Coletivos Educadores (11), Salas Verdes (37), Educomunicação, Municípios Educadores Sustentáveis, rede de inclusão digital, telecentros, rádio-escola verde, barco escola.
Um comentário:
Mentiras. Como vocês explicam o problema da foz seca?
Baixo São Francisco clama por água
A Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, órgão do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), reunida ordinariamente na
cidade de Propriá, Estado de Sergipe, faz os seguintes esclarecimentos:
1. A região do Baixo São Francisco, que delimita a fronteira entre
os Estados de Alagoas e Sergipe, tem sido, historicamente, a
principal prejudicada com a diminuição drástica das vazões do rio;
2. Infelizmente a sua população não tem sido compensada na razão
direta dos prejuízos provocados por essas vazões diminuídas,
sobretudo porque os cálculos das compensações não são feitos
levando em consideração a moderna ferramenta da contabilidade
socioambiental;
3 Por decisão dos órgãos do Governo Federal, notadamente da
Agência Nacional de Águas e do Operador Nacional de Energia (ONS),
até abril deste ano de 2008 a vazão de restrição -notadamente no
trecho do Baixo São Francisco – seguirá nos reduzidos valores de
1.100m³/s (mil e cem metros cúbicos por segundo),vazão esta que
impõe enormes sacrifícios às populações, ao meio ambiente e à
economia dos dois estados referidos.
4. Tendo em vista que, no momento da reunião da Câmara Consultiva,
os níveis da Barragem de Sobradinho já haviam se elevado a 30% de
sua capacidade útil, é urgente que seja imediatamente reavaliada a
necessidade de aumento gradual da vazão de restrição na Foz do São
Francisco.
5. Na batalha pela revisão imediata dos valores da vazões fixadas
pelo ONS, é essencial que haja maior transferência de energia do
sistema nacional para o Sistema CHESF (Companhia Hidrelétrica do
São Francisco).
6. A grave crise ambiental provocada pela diminuição das vazões doSão Francisco, remete-nos, mais uma vez, à necessidade de exigir do Congresso Nacional a imediata revisão da legislação atual, de forma a possibilitar que a operação das barragens hidrelétricas passe a se fazer com a máxima transparência e rígido controle social, controle este a ser implementado com a participação dos comitês de bacias hidrográficas e de outras instituições
representativas da sociedade civil e do Poder Público.
7. Em relação ao item anterior, sugerimos que a ANA (Agência
Nacional de Águas), a CHESF e o ONS promovam, imediatamente,
audiências públicas nas cidades pólo do Baixo São Francisco para
ouvir a população e avaliar diretamente os prejuízos causados pela diminuição das vazões.
8. No caso da futura fixação de vazões que porventura estejam
abaixo dos valores da vazão mínima de restrição, deverão ser
levados em conta aspectos ambientais e sociais dos impactos
decorrentes, a serem analisados previamente pelo CBHSF e pelos
órgãos encarregados do licenciamento ambiental.
9. A Câmara Consultiva, através da unanimidade dos seus membros,
renova a sua mais veemente condenação ao Projeto de Transposição do Rio São Francisco, cuja consecução tornará ainda mais
dramáticas as crises deescassez hídrica na região; condena também
os planos de construção da Barragem de Pão de Açúcar e, finalmente, exige do Governo Federal que tire imediatamente do papel o projeto de revitalização da bacia.
Própria, 15 de fevereiro de 2008
CÂMARA CONSULTIVA DO BAIXO SÃO FRANCISCO
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