O
Departamento de Revitalização de Bacias, do Ministério do Meio
Ambiente, realiza amanhã uma reunião de trabalho entre órgãos
federais e representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio
São Francisco (CBHSF) para discutir a atualização
do decreto de criação do Projeto
de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco,
que data de 2001.
A
revisão do decreto foi motivada pelo novo contexto de gestão da
bacia, como também devido a um Acórdão
do
Tribunal de Contas da União – TCU (nº1457/2012) que recomendou 12
ações para o aperfeiçoamentos no programa. Entre elas, maior
fiscalização que previna a degradação do rio e a criação de um
comitê gestor, que inclua representantes do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Outra
importante recomendação do TCU foi a continuidade do financiamento
dos CRADs (Centro de Referência de Áreas Degradadas). Projetos
coordenados por universidades federias e que têm tido papel
importante na revitalização do São Francisco.
Na
Pauta –
Durante a reunião de amanhã, que acontecerá na Secretaria
Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), será apresentada
uma minuta do novo decreto. O texto inclui a criação de um comitê
gestor, que contará com a participação de órgãos federais,
representantes dos estados, municípios e de organizações da
sociedade civil, que será representada pelo CBHSF. O
novo decreto vai definir também as competências de cada uma das
instituições.
Participam
da reunião amanhã representantes Casa Civil, Ministérios do
Planejamento Orçamento e Gestão, Integração, Cultura, Saúde,
Codevasf, ANA, IBAMA, ICMBio e do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio São Francisco (CBHSF).
Para
saber mais:
CBHSFdefine sua participação no Comitê Gestor da Revitalização
Para
o Acórdão do TCU, clique aqui.
Para
o Decreto do Projeto de Revitalização da Bacia do Rio São
Francisco, editado em 2001, aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário