Ciea empossa novos membros e adianta discussões sobre minuta de lei
A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea) reuniu-se
nesta quarta-feira (5) para empossar os novos membros e discutir a
minuta do Projeto de Lei Estadual de Educação Ambiental, desenvolvido
pelo Grupo de Trabalho Jurídico da Ciea. Na pauta, também esteve a
análise da consultoria contratada para fazer o diagnóstico da educação
ambiental em Alagoas.
Com a presença do Secretário de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Napoleão Casado, membros de
Organizações Não Governamentais, como o Coletivo Jovem e a Movida, e
instituições públicas, como Associação dos Municípios Alagoanos,
Universidade Federal de Alagoas e Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento, assumiram o cargo de membros da comissão, que se reúne
bimestralmente para discutir a regulamentação da educação ambiental no
Estado.
A reunião também teve como propósito analisar e discutir a
proposta do Projeto de Lei Estadual de Educação Ambiental. Segundo
Roberto Lôbo, representante da Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental (Abes) e membro do GT Jurídico da Ciea, a minuta
foi elaborada a partir da análise de outros projetos de lei semelhantes.
A
Lei Estadual de Educação Ambiental pretende instituir processos
contínuos e permanentes de aprendizagem, inserindo, de forma
transversal, a Educação Ambiental no projeto político-pedagógico das
escolas em todos os níveis e modalidades de ensino. A Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte (SEE) e a Semarh serão parcerias para a
implantação da lei, que ainda está em fase inicial de discussão.
Após
uma nova análise dos membros do Ciea, que proporão alterações e
melhorias na minuta, o Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pelo
Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) e de Educação (CEE), o
que deve ocorrer no início do próximo ano. Napoleão Casado mostrou-se
otimista com o Projeto de Lei e reforçou o apoio da Semarh a projetos
que tenham como foco a Educação Ambiental.
Dentro das prioridades
da secretaria está a formação de pessoas. Para cuidar do meio ambiente,
é preciso educar as pessoas, reforçou, lembrando que a recente parceria
da Semarh com a Associação Pró-Gestão da Bacia Hidrográfica do Coruripe
(Agerh) no projeto de Recuperação de Nascentes prevê que parte do
orçamento seja dedicado à ações de conscientização e educação ambiental.
Essa foi a última reunião da Ciea em 2012. A comissão volta a se reunir em fevereiro de 2013.
Autor: ASCOM SEMARH
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