25/10/2012 07:09:55
A
Lei nº 6.882, que instituirá a Política Estadual de Educação Ambiental,
está em processo de consulta pública em Sergipe. O primeiro município a
ser ouvido foi Aracaju, durante reunião técnica para regulamentação da
Lei, que teve como público organizações governamentais e não
governamentais. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) esteve
presente no evento representada pelas assessoras técnicas Trícia Dantas e
Juçara Benette, através de convite da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos - Semarh.
A
reunião aconteceu na manhã desta terça-feira, 23, no auditório da
Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social
(Seides). Organizado pela Superintendência de Qualidade Ambiental,
Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental, por meio da Semarh, o
encontro teve por objetivo discutir, em detalhes, a Minuta do Decreto
Governamental, a qual regulamentará a Lei 6.882.
Elizabeth
Azevedo de Oliveira, técnica da Superintendência de Qualidade
Ambiental, falou que antes deste primeiro encontro ocorreram três
reuniões com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental a fim
de planejar o processo de sugestão e modificação da Lei. Segundo ela, a
implementação da educação ambiental nas instituições de ensino é de
extrema importância para o engajamento de alunos, professores e gestão
pública.
De
acordo com Tânia Ribeiro Santos, coordenadora de Educação da
Superintendência de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e
Educação Ambiental, após todas as reuniões a Minuta com as sugestões
será apresentada no Fórum Estadual de Educação Ambiental, que acontece
dia 11 de novembro, e após este evento o documento irá para a Câmara
para aprovação. Ao todo serão 10 municípios consultados, entre os meses
de outubro e início de novembro. São eles: Aracaju, Itabaiana, Estância,
Lagarto, Propriá, Japaratuba, Nossa Senhora da Glória, Gararu, Nossa
Senhora das Dores e Grande Aracaju.
Para
as assessoras da Emsurb, Trícia e Juçara, a educação ambiental como
parte das escolas só vem a acrescentar no trabalho desenvolvido pela
Emsurb, quanto à Gestão Ambiental, pois é um ponto de partida para
jovens atores na busca da reflexão e construção de alternativas para a
sustentabilidade do ambiente.
Lei nº 6.882
A
lei estadual rege estratégias e ações de Educação Ambiental nas
instituições de ensino, ao mesmo tempo em que designa direitos e deveres
dos gestores, orientadores e orientados pela prática ambiental em
território sergipano.
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